Pontos de contato entre a Jurisdição Estatal e a Jurisdição Arbitral

Por Luís Eduardo Moraes Oliveira.

Depósito judicial. Responsabilidade do banco depositário. Súmula 179/STJ. Correção monetária.

STF confirma por unanimidade decisão que suspendeu ações policiais dentro de universidades

Plenário referendou liminar concedida por Cármen Lúcia na véspera da eleição. Ministros criticaram tentativas de impedir propagação de ideologias e ideias nas universidades.

Habeas corpus. Tráfico internacional de substância entorpecente. Sentença condenatória.

Fragilidade do conjunto probatório. Decisão que encontra apoio em outros elementos colhidos sob o crivo do contraditório.

Registro de imóveis. Dúvida. Carta de adjudicação oriunda de ação de adjudicação compulsória.

Sentença substitutiva de vontade não implica isenções incabíveis em caso de cumprimento voluntário da obrigação. Negado provimento ao recurso.

Impetração Contra Ato de Conselho Recursal de Juizado Especial Cível

Contribuição previdenciária de 5,4%. Repetição de indébito. Objeto do recurso.

Presentes os requisitos de admissibilidade, dou provimento ao recurso na forma do artigo 557, parágrafo 1º - A, do Código de Processo Civil, tendo em vista a uniformidade jurisprudencial do tratamento dispensado à matéria.

Crime de estupro. Continuidade delitiva. Dosimetria da pena.

Agravo regimental. Agravo de instrumento. Eleições 2004. Fundamentos não infirmados. Reconsideração. Prova pré-constituída. Recurso contra expedição de diploma (RCED). Possibilidade. Limitação.

Tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico. Arts. 12, caput, e 14 da Lei nº 6.368/76. Condenação. Apelação interposta.

Preliminar de nulidade da sentença, por ausência de fundamentação pelo apelante. Rejeição. Decisão que, embora de maneira sucinta, restou fundamentada.

Justiça do Trabalho pode executar contribuições previdenciárias de associação insolvente, decide TST

Justiça do Trabalho é autorizada a executar contribuições previdenciárias em casos de insolvência civil, reforçando a proteção de direitos trabalhistas

O papel do judiciário no combate às fraudes na saúde suplementar

Por Lucas Miglioli

Estabilidade pré-aposentadoria: posso dispensar meu empregado?

Por Michelle Ferreira.

HC. Arts. 213 e 214, do CP. Estupro e atentado violento ao pudor. Forma simples. Crimes hediondos. Progressão de regime. Possibilidade.

Beneficiário de programas sociais pode trabalhar em campanha eleitoral?

Por Samara Ohanne.

STF decide que cabe à Justiça do Trabalho julgar ações sobre reflexos de verbas nas contribuições de previdência privada

Em sessão virtual, Plenário reconheceu repercussão geral do tema e reafirmou a jurisprudência do STF. Mais de dois mil recursos extraordinários deixarão de subir à Corte.

Tributário. Execução fiscal. Pagamento de custas processuais pela Fazenda Pública. Descabimento.

Ação de cobrança. Caderneta de poupança. Diferença relativa a planos econômicos. Legitimidade passiva. Prescrição.

Tudo é processo

Em homenagem ao CPC/2015

A sistemática jurisprudencial no CPC/2015

O presente artigo discorre sobre a sistemática jurisprudencial no CPC/215